A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS TRABALHADORES NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO: DESTITUIÇÃO DE UM DIREITO

Abstract

Neste texto, analisa-se e defende-se a Educação de Jovens e Adultos trabalhadores sob as perspectivas dos Direitos Humanos. Este artigo tem por objetivo geral apresentar parte dos resultados do Projeto “Rio Democracia: os 30 anos da Constituição e uma agenda para o desenvolvimento sustentável”, realizado pelo Observatório de Favelas, com financiamento da Petrobrás. O referido projeto realizou mapeamentos, inventários e avaliações (desafios e perspectivas) das políticas públicas e de algumas práticas sociais nas áreas de Educação, Trabalho e Renda, Assistência Social e Saúde, Segurança, Moradia e Cultura, em nove municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro, após três décadas da promulgação da Constituição de 1988. Este trabalho, realizado por uma equipe interdisciplinar composta por professores e graduados de diversas instituições públicas de ensino superior, efetuou a análise sob o tripé Políticas Públicas, Território e Direitos Humanos, tendo como foco os espaços populares. Quanto à abordagem metodológica, fez-se uso de pesquisa bibliográfica, documental, trabalho de campo e entrevistas semiestruturadas. Dentre os resultados, foi realizado um diagnóstico das políticas públicas citadas e a construção de uma agenda propositiva, e concluiu-se que a Educação de Jovens e Adultos, enquanto uma modalidade de ensino, ainda se encontra fragilizada na consolidação de seu caráter de política pública, de direito social e de luta pela construção do reconhecimento da especificidade dos sujeitos atendido por ela.

Palavras-chave: Educação de Jovens e Adultos. Direitos humanos.  Política pública.  Região metropolitana do Rio de Janeiro. Espaços populares.