O SISTEMA PRISIONAL E O PAPEL DA PSICOLOGIA: DIVERSOS OLHARES, UM PONTO DE VISTA

Abstract

o papel da Psicologia bem como suas formas de atuação no campo do Sistema Prisional é tema de uma discussão que transcende o território brasileiro e suas particularidades para abranger a psicologia como ciência globalizada. Historicamente esta relação tem se dado com foco avaliação psicológica para subsidiar decisões jurídicas a respeito de um sujeito cuja ação foge aos padrões sociais caracterizando-se como delito. Sabe-se que esta função se faz ainda necessária ao contexto atual, porém é preciso (re)pensar e adaptar esta prática agregando um olhar mais humanizado e não estigmatizador do sujeito. Faz-se necessário ainda, ampliar as possibilidades da práxis estendendo-se a atuação em atenção psicossocial e de saúde mental onde em todas as esferas de conhecimento envolvidas no sistema venham partilhar de um objetivo final, a reintegração social. No contexto de um sistema imperfeito onde uma organização ideal é proposta e não totalmente desenvolvida em muitos de seus aspectos práticos, seres humanos ficam a mercê da necessidade de intervenção de profissionais que, amparados por seu conhecimento científico promovam a saúde e a qualidade de vida. Um dos problemas centrais da temática é a formação generalista e deficitária que implica na carência do profissional em domínio técnico de suas atribuições que precisa ser (re)vista e melhorada.  Para tanto a qualidade da formação dos respectivos profissionais precisa ser garantida pela atuação dos órgãos a quem compete esta função como os Conselhos Regionais e Federais de cada classe. À gestão do Sistema cabe a revisão de sua estrutura legislativa prevendo não apenas a execução punitiva dos “criminosos”, mas a previsão da obrigatoriedade da inserção dos diversos profissionais necessários a causa, bem como a disponibilização de suas condições de trabalho