A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: UM OLHAR PARA A MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO BRASIL
Palavras-chave:
Educação em Direitos Humanos. Direito à Educação. Educação de Jovens e Adultos.Resumo
O objetivo desta análise documental é retratar a temática da Educação em Direitos Humanos na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil. Ao realizar o levantamento da legislação e documentos oficiais produzidos pelo Governo Federal, por meio da análise documental, o artigo visa apresentar a relação da Educação em Direitos Humanos e a modalidade EJA no Brasil. Dessa forma, o levantamento documental e bibliográfico foram as bases metodológicas para a construção desta pesquisa. O corpus do levantamento documental foi constituído pelas seguintes legislações: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Constituição Federal (1988); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996); Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (2000); Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007); Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos (2012) e Caderno de Educação em Direitos Humanos (2013). Este artigo compreende a Educação em Direitos Humanos na modalidade EJA como uma possibilidade de garantia do direito à educação para as pessoas jovens, adultas e idosas, que não concluíram os seus estudos na idade regular de escolarização.
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Casa Civil. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em: 13 nov. 2018.
. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: Casa Civil. 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 13 nov. 2018.
. Parecer CEB nº 11/2000. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Brasília: Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação. 2000. Disponível em: <http://confinteabrasilmais6.mec.gov.br/images/documentos/parecer_CNE_CEB_11_2000.pdf>. Acesso em: 13 nov. 2018.
. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. 2007. Disponível em:
<http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=2191-plano-nacional-pdf&category_slug=dezembro-2009-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 13 nov.2018.
. Resolução nº 01, de 30 de maio de 2012. Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Brasília: Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação 2012. Disponível em: <http://mobile.cnte.org.br:8080/legislacao-externo/rest/lei/93/pdf>. Acesso em: 13 nov. 2018.
. Caderno de Educação em Direitos Humanos: Educação em Direitos Humanos: Diretrizes Nacionais. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
2013. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=32131-educacao-dh-diretrizesnacionais-pdf&Itemid=30192> Acesso em: 13 nov. 2018.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf>. Acesso em: 13 nov. 2018.
FERNANDES, Angela Viana Machado; PALUDETO, Melina Casari. A Educação em Direitos Humanos: desafios para a escola contemporânea. Caderno Cedes, Campinas, v. 30, n. 81, p. 233-249, mai./ago. 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-32622010000200008&script=sci_abstract&tlng=pt >. Acesso em: 13 nov. 2018.
FURTADO, Viviane Ferreira; NASCIMENTO, Fabiana Leal. A Educação de Jovens e Adultos no Panorama da Garantia do Direito. Itinerarius Refletionis - Revista Eletrônica da Graduação/Pós-Graduação em Educação UFG/REJ, v.13, n. 1, 2017. Disponível em: <https://www.revistas.ufg.br/rir/article/view/38399/22656 >. Acesso em: 13 nov. 2018.
GADOTTI, Moacir. Educação de Adultos como Direito Humano. São Paulo: Instituto Paulo Freire, 2009. ( Cadernos de Formação, 4).
HADDAD, Sérgio. A Educação de Pessoas Jovens e Adultas e a Nova LDB. In.: BRZEZINSKI, Iria (Org.). LDB interpretada: diversos olhares que se entrecruzam. São Paulo: Cortez, 1997.
MAFRA, Andressa Luiza de Souza. O direito à educação para os sujeitos da modalidade EJA no município de Campinas- SP: análise dos programas educacionais da FUMEC no período de 2013 a 2016. Dissertação (Mestrado em Educação). Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Campinas, Campinas. 2017. Disponível em: <http://repositorio.unicamp.br/jspui/bitstream/REPOSIP/330898/1/Mafra_AndressaLuizaDeSouza_M.pdf>. Acesso em: 13 nov. 2018.
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