ANÁLISE COMPARATIVA DO PROCESSO DE DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DO PORTO DE LUANDA/ANGOLA VERSUS PORTO DE ITAJAÍ/BRASIL

Abstract

O despacho aduaneiro de importação possui o intuito de analisar a veracidade dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro. Desta forma, o estudo objetivou analisar comparativamente os procedimentos de despacho aduaneiro de importação de mercadorias do porto de Luanda/Angola versus porto de Itajaí/Brasil. Quanto aos fins de investigação à pesquisa enquadrou-se como descritiva e exploratória e quanto aos meios de investigação caracterizou-se como bibliográfica, documental e de campo. Como instrumento de coleta de dados optou-se por uma entrevista in loco nos portos de Luanda/Angola e Itajaí/Brasil, com abordagem qualitativa. Os resultados indicaram diferenças relacionadas a integração e informatização dos procedimentos do despacho aduaneiro de importação, considerados fundamentais para o processo, no sentido em que favorecem a transparência, redução de tempo e custos. O Brasil adota essa prática para execução do despacho aduaneiro a mais de quinze anos, sendo que o Porto de Luanda/Angola ainda encontra-se em fase de estruturação e informatização.