ATUAÇÃO DOS COMITÊS DE ÉTICA NOS PROJETOS DE PESQUISA

Resumo

Os exponenciais  avanços da biotecnociência nas últimas décadas exigem cada vez mais que centros de pesquisas, universidades e Estados fiquem atentos para que em nome do progresso tecnológico e na promessa da Ciência de "cura de todos os males humanos" não ocorram transgressões éticas. Neste sentido, surgem e regulamentam-se em todas as instituições, comitês de ética para pesquisa em seres humanos, animais e de biossegurança. A presente palestra examina os princípios bioéticos que norteiam a atuação destes comitês, bem como o caso brasileiro de regulamentação destes procedimentos pelo Conselho Nacional de Saúde que através da Resolução 196 estabeleceu as orientações para a pesquisa em seres humanos no Brasil. Também será apresentada a Plataforma Brasil, ferramenta de base de dados digital que permite a inclusão e acompanhamento dos projetos de pesquisas submetidos aos comitês de ética de todas as instituições do país.