Análise da implementação de políticas e práticas de educação inclusiva voltada às pessoas com deficiência física no curso superior de tecnologia em radiologia do IFSC

Resumo

 Análise da implementação de políticas e práticas de educação inclusiva voltada às pessoas com deficiência física no curso superior de tecnologia em radiologia do IFSC 

Maria Abadia Monteiro da Silva 1 | 

maria.ams05@aluno.ifsc.br

 Prof: Dra: Juliana dos Santos Müller 2|

juliana.muller@ifsc.edu.br

Prof: Dra: Ana Paula  Silva 3 | 

ana.silva@ifsc.edu.br

 Prof: Dra: Patrícia Fernanda Dorow 4|

patriciad@ifsc.edu.br

RESUMO 

Este estudo teve como objetivo analisar os documentos institucionais referentes às políticas de inclusão educacional implementadas no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), com ênfase nos avanços e desafios enfrentados na efetivação da inclusão de estudantes com deficiência no Curso Superior de Tecnologia em Radiologia. A investigação foi realizada por meio de revisão bibliográfica e documental, considerando os principais marcos legais nacionais, como a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e as Diretrizes Curriculares Nacionais, além de sua aplicação no contexto institucional do IFSC. Os resultados evidenciam que, embora haja avanços na promoção de uma educação superior mais inclusiva, ainda existem obstáculos, como infraestrutura inadequada, falta de formação continuada dos docentes e escassez de práticas pedagógicas adaptadas às necessidades dos estudantes com deficiência. A análise indicou que a efetivação da inclusão no IFSC requer ações integradas e sistemáticas, que envolvam a garantia de acessibilidade arquitetônica, o fortalecimento da formação docente e o uso de metodologias pedagógicas inclusivas. Tais medidas são fundamentais para assegurar a permanência, o desempenho acadêmico e a equidade no acesso ao ensino superior. No Curso Superior de Tecnologia em Radiologia, essas ações mostraram-se essenciais para consolidar um ambiente educacional inclusivo. Conclui-se que, apesar dos avanços alcançados, o IFSC ainda demanda ações estruturais e pedagógicas mais efetivas. A construção de uma educação verdadeiramente inclusiva exige investimentos contínuos em acessibilidade, formação docente e práticas pedagógicas que respeitem as especificidades dos estudantes.

Palavras-chave: Educação inclusiva; Acessibilidade; Políticas públicas; Pessoas com deficiência.

1 INTRODUÇÃO 

 A inclusão de pessoas com deficiência física no ensino superior representa um desafio para instituições educacionais que buscam atender aos princípios de equidade, acessibilidade e qualidade. Leis como a Constituição Federal de 1988, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Norma ABNT NBR 9050:2020 estabelecem direitos e parâmetros técnicos para promover ambientes acessíveis e práticas educacionais inclusivas. 

No entanto, apesar dos avanços legais, a realidade revela obstáculos físicos, pedagógicos e institucionais que comprometem a permanência e o sucesso acadêmico de estudantes com deficiência. Assim, compreender como o IFSC implementa políticas e práticas de inclusão no Curso Superior de Tecnologia em Radiologia é essencial para propor melhorias e fortalecer a educação inclusiva no ensino superior.

1.1 OBJETIVOS 

• Avaliar a abordagem da inclusão de pessoas com deficiência física nos documentos institucionais do IFSC.
• Identificar avanços e barreiras na implementação das políticas inclusivas. 
• Propor recomendações para aprimorar a acessibilidade física, pedagógica e institucional.

2 METODOLOGIA

A pesquisa, de natureza qualitativa, utilizou análise documental baseada em: - Legislação brasileira: Constituição Federal de 1988, Lei nº 13.146/2015 e ABNT NBR 9050:2020. 

 Documentos institucionais: PDI 2020–2024 do IFSC e PPC do Curso Superior de Tecnologia em Radiologia. 

 Os dados foram organizados em categorias temáticas, permitindo comparar as diretrizes legais com a realidade institucional e pedagógica conforme o quadro 1.

 Quadro 1 — Variáveis selecionadas para este estudo, em 2024.

Variável analisada 

Documento de referência

Elementos observados

Projeto pedagógico do

CST Radiologia

Legislações Nacionais da

Pessoa com deficiência

física

Presença ou ausência das seguintes

legislações : Constituição Federal de

1988 Lei nº 7.853/1989; Portaria nº

1.793/1994 Lei nº 9.394/1996

(LDB);Lei nº 10.098/2000;Decreto

nº 6.949/2009 Lei nº 13.146/2015

(Estatuto da Pessoa com

Deficiência);Política Nacional de

Educação Especial – MEC, de 2020;

PDI e Documentos do

Campus Florianópolis

Documentos

institucionais

Presença ou ausência dos seguintes

termos: Acessibilidade e inclusão,

Diversidade, Equidade,

Pertencimento, Integração

Legislações Nacionais

Marcos legais brasileiros 

NBR 9050/2004 da ABNT, a Lei nº

10.098/2000, Decretos nº

5.296/2004, nº 6.949/2009, nº

7.611/2011, e pela Portaria MEC nº

3.284/2003

                            Fonte: Da autora (2025). 

3 RESULTADO E DISCUSSÃO 

Avanços: existência de legislação protetiva, criação do Núcleo de Acessibilidade Educacional e previsão de ações inclusivas nos documentos institucionais. - Desafios: barreiras arquitetônicas, ausência de formação docente continuada e lacunas nas práticas pedagógicas do curso. Propostas: 

•  Adequações físicas em salas e laboratórios; 
•  Capacitação docente em educação inclusiva; 
•  Inserção de diretrizes de acessibilidade nos PPCs; 
•  Fortalecimento dos núcleos de acessibilidade. 

4 CONCLUSÃO 

A efetiva inclusão de pessoas com deficiência física no ensino superior requer não apenas legislação, mas também ações institucionais integradas que envolvam infraestrutura, formação docente e revisão curricular. Este estudo reforça a necessidade de transformar documentos institucionais em práticas concretas, garantindo ambientes acessíveis e acolhedores para todos os estudantes.

REFERÊNCIAS

[ABNT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050:2020:

Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 2020.

AMARAL, L. A. Educação inclusiva: em busca de uma escola para todos. São Paulo:

Cortez, 1995.

AZEVEDO, E. P. Direitos das pessoas com deficiência no Brasil: avanços e desafios.

Brasília: IPEA, 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988.

BRASIL. Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nº 10.048/2000

e nº 10.098/2000. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 3 dez. 2004.

BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional

sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em

Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 ago. 2009.

BRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial.

Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 nov. 2011.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da

educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 23 dez. 1996.

BRASIL. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios

básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com

mobilidade reduzida. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 dez. 2000.

BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção

dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Diário Oficial da União: seção 1,Brasília, DF, 27 dez. 2012.