Regulação do Espaço Oceânico de Santa Catarina no Século XXI

Resumo

A integração econômica catarinense às novas formas de produção nacional, no contexto das transformações globais, promoveu a valorização do espaço litorâneo catarinense e, consequente, urbanização das cidades, com a ocupação da orla marítima e intensificação dos usos das águas oceânicas. Neste cenário, a necessidade de regulação se impõe, por meio de legislações nacionais e internacionais que visam disciplinar esses usos. Este projeto tem como objetivo caracterizar as atividades socioeconômicas que demandam o uso da borda continental e das águas oceânicas no litoral catarinense, compreender a ação dos agentes que articulam e promovem a apropriação do espaço oceânico, realizar um levantamento das legislações marinhas, e sistematizar e representar por meio de cartografia. A partir da Teoria da Valorização do Espaço, analisa-se a urbanização e a produção do espaço litorâneo. Para a operacionalização da pesquisa, a primeira etapa consistiu em uma revisão bibliográfica e a pesquisa documental. Na segunda etapa, foram identificadas as atividades socioeconômicas que demandam a utilização da borda continental e das águas oceânicas, bem como os agentes atuantes nesse processo. Na terceira etapa, realizou-se um levantamento da legislação e das normas que regulam os usos do litoral. Finalmente, para a representação cartográfica das regulações oficiais, está sendo elaborado um mapa temático digital de Santa Catarina. Como produto final, um bancos de dados e um mapa digital de Santa Catarina estão sendo organizados.